O Bilhete De Transporte, Proveito Sem Beneficiários

O Governo aprovou, em abril do ano anterior, uma nova diminuição do IRPF pra incentivar o uso do transporte público entre os empregados. Em concreto, o Executivo estabeleceu a isenção do IRPF nos casos em que uma empresa custeia o transporte até o recinto de serviço de seu quadro de pessoal, com um limite máximo de 1.500 euros por ano por trabalhador.

entretanto, até neste momento, nenhuma companhia tem utilizado esse proveito fiscal, pelo motivo de ainda não se articulando os meios de pagamento. Ou seja, não existe ainda um bilhete de transporte parecido ao famoso colaboração com restaurante ou cartões de crédito equivalentes ao ótimo Menu.

A principal improcedência que sinaliza Edenred é até que ponto uma organização pode provar que seus funcionários usam o cartão só para pagar o transporte. Em máquinas, materiais das redes de metro, somente se podem adquirir os bilhetes, todavia, esses mesmos bilhetes podem ser adquiridos na maioria das cidades também nos quiosques ou bancas.

Por isso, como impedir que um assalariado use o cartão transporte pra adquirir, a título de exemplo, tabaco? O fundamento do IRPF deixa claro que o incentivo fiscal é limitada à “aquisição de títulos de transporte”. Por outro lado, a Edenred não tem claro a quem responsabiliza Fazenda, se o funcionário ou da empresa.

Em cada caso, infringir os condicionantes previstas pela regulamentação implicará a perda do incentivo fiscal. Os proveitos do cheque transporte recaem sobre o trabalhador, pela capacidade em que permitem reduzir o seu valor tributável em IRS. Apesar de a empresa sai ganhando, visto que a localização destinada ao cheque-transporte não incluído na base de contribuições pra Segurança Social. É Precisamente este ponto bem como é polêmica. Na atualidade, as organizações conseguem acrescentar pela relação um plus de transporte, cujo valor não está listado desde que não exceda 20% do Indicador Público de Renda de Multi-Efeitos (Iprem).

A dúvida, sem demora, é se este proveito fiscal é compatível inclusive com o vale-transporte. Edenred enviará muito em breve estas perguntas à Segurança Social e à Direcção Geral de Impostos. E o que se passa com o ferry? Por outro lado, existe uma inconsistência adicional e de pequeno substância. A legislação só prevê incentivo fiscal por “o serviço público de transporte coletivo de passageiros”. Parece claro que isso exclui o táxi, mas, Edenred se questiona se adiciona embarcações como os ferry, que são utilizados em várias cidades. Em qualquer caso, de instante, as perguntas são várias e parece dificultoso que, pelo menos no curto prazo, o bilhete de transporte atingir a popularidade de que goza o bilhete restaurante.

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Efetivamente, o Governo não se atreveu a amar quantas empresas beneficiam a esse benefício fiscal. A legislação do imposto sobre a renda prevê a possibilidade de, sem elevar o salário bruto, ampliar o salário líquido dos funcionários. Isso é possível a partir da chamada remuneração flexível.

Há certos produtos como o bilhete restaurante, os seguros de saúde, os cursos de geração ou o bilhete creches que beneficiam de isenção total no IRPF. Ou melhor, se o trabalhador recebe estes bens e serviços, a começar por sua empresa, ao invés de assumi-los diretamente, poderá diminuir a tua apoio de tributação. Isto permite que o empresário aprimorar a retribuição líquida de seu quadro de pessoal, sem a necessidade de ampliar os custos salariais. Um estudo do escritório Garrigues contou que 60% das empresas do Ibex recorreram a sistemas de remuneração versátil.

Uma paisagem onde de imediato ninguém pergunta nada é um território onde a pergunta imediatamente não é necessária, a paisagem neste momento seria excelente por si mesmo. Podes-se viver em-e-essa perfeição, ou pode ignorá-lo. Por esse verso, se você quiser, é uma provocação.

Eu escrevi este livro pra preguntármelo tudo e terminei por não perguntar nada. Voltando ao que eu estava a apresentar do ‘lado escuro’, e uniéndolo seu serviço do cotidiano, uma incerteza: em Portugal ou Catalunya abundam os casos de fraude, corrupção, etc, que estão dando muito trabalho, é pontualmente a da advocacia – o